{"id":638,"date":"2020-07-21T14:52:52","date_gmt":"2020-07-21T14:52:52","guid":{"rendered":"http:\/\/161.35.235.253\/?p=638"},"modified":"2020-10-28T08:38:51","modified_gmt":"2020-10-28T11:38:51","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bertprev.sp.gov.br\/index.php\/2020\/07\/21\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"

1 –<\/strong><\/b>\u00a0Por que o servidor ativo precisa pagar 14% da sua remunera\u00e7\u00e3o-de-contribui\u00e7\u00e3o para o BERTPREV<\/strong><\/b>?
\nPorque o BERTPREV cuida do seu Plano de Previd\u00eancia, garantindo seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

2\u00a0–<\/strong><\/b>\u00a0<\/strong><\/b>\u00a0O que \u00e9 remunera\u00e7\u00e3o-de-contribui\u00e7\u00e3o?
\n<\/strong><\/b>\u00c9 a parte da remunera\u00e7\u00e3o do servidor que \u00e9 descontada contribui\u00e7\u00e3o ao BERTPREV. Os servidores ativos de Bertioga pagam contribui\u00e7\u00e3o somente sobre:
\n\u00b7\u00a0Vencimento padr\u00e3o;
\n\u00b7\u00a0Anu\u00eanio;
\n\u00b7\u00a0Adicional t\u00edtulos educacionais (n\u00edvel superior, p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado).
\n\u00c9 por meio da remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o que se calcula o valor de aposentadoria e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

3 –\u00a0O servidor efetivo que ocupa cargo em comiss\u00e3o tem alguma vantagem financeira no c\u00e1lculo de seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios?<\/strong><\/b>
\nN\u00e3o, porque a remunera\u00e7\u00e3o-de-contribui\u00e7\u00e3o a incidir os 14% deve ser a do cargo efetivo do servidor, ainda que ele esteja ocupando temporariamente cargo em comiss\u00e3o.<\/p>\n

4\u00a0–<\/strong><\/b>\u00a0<\/strong><\/b>\u00a0O servidor pode\u00a0retirar o valor das contribui\u00e7\u00f5es caso seja exonerado?<\/strong><\/b>
\nN\u00e3o existe a hip\u00f3tese, que seria uma esp\u00e9cie de portabilidade, como acontece nos Regimes Complementares de Previd\u00eancia. Os valores recolhidos ficam retidos no Regime Pr\u00f3prio e quando o servidor for aposentar-se em um outro regime previdenci\u00e1rio haver\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o dos valores entre os regimes.<\/p>\n


\n5\u00a0<\/strong><\/b>–<\/strong><\/b>\u00a0Como o servidor pode se informar sobre as regras de aposentadoria e se ele j\u00e1 tem direito a alguma que lhe interesse?<\/strong><\/b>
\nO servidor pode comparecer ao BERTPREV e solicitar uma contagem de tempo, com enquadramento nas regras de aposentadoria ou realizar o pedido direto no site do BERTPREV, ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de seu cadastro, que ser\u00e1 respondido e enviado por e.mail.<\/p>\n


\n6\u00a0–\u00a0Onde o servidor pode encontrar todas as regras dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em vigor?
\n<\/strong><\/b>Acessando o site e lendo a cartilha previdenci\u00e1ria produzida pelo BERTPREV, sem preju\u00edzo, caso queira, de conferir a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u2013 Lei Complementar 95\/13.<\/p>\n


\n7\u00a0–<\/strong><\/b>\u00a0<\/strong><\/b>O servidor pode requerer aposentadoria proporcional caso queira parar de trabalhar a qualquer tempo?<\/strong><\/b>
\nN\u00e3o. Atualmente, pelo Regime Pr\u00f3prio, existem as regras constitucionais de aposentadoria e em todas elas s\u00e3o exigidos idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tempo no cargo efetivo, tempo de servi\u00e7o p\u00fablico, ou seja, se o servidor n\u00e3o preencher todos requisitos da regra de aposentadoria pretendida fica imposs\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n


\n8 – \u00c9 poss\u00edvel saber o valor que o servidor receber\u00e1 ao se aposentar?<\/strong><\/b>
\nDepende.\u00a0Existem regras de aposentadoria que asseguram a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o-de-contribui\u00e7\u00e3o e outras cujos proventos s\u00e3o calculados por m\u00e9dia salarial. Com isso, no primeiro caso \u00e9 poss\u00edvel identificarmos o valor do benef\u00edcio praticamente certo, caso n\u00e3o haja em determinado m\u00eas reajuste ou concess\u00e3o de vantagens, ausentes em determinado m\u00eas, base de verifica\u00e7\u00e3o do Instituto.
\nTodavia, quanto ao segundo, \u00e9 importante esclarecer que a m\u00e9dia salarial tem como ponto de partida julho\/94 para frente, isto \u00e9, o cadastro do servidor ter\u00e1 que estar alimentado com essas informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do fato de que as remunera\u00e7\u00f5es-de-contribui\u00e7\u00e3o sofrem atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0 por \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o utilizados pelo INSS, publicados mensalmente. Portanto, quando se tratar de c\u00e1lculo de proventos de aposentadoria fundado em m\u00e9dia salarial.<\/p>\n

9 – Quais s\u00e3o os servi\u00e7os dispon\u00edveis ao servidores no site do BERTPREV e como se pode obt\u00ea-los?
\n<\/strong><\/b>O servidor pode, atrav\u00e9s do site, ter acesso aos seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n