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Legislação

Resoluções Conselho Administrativo

por jefferson

02/22 – Regulamento para pagamento de certificações

01/22 – Resolução – Regulamenta Dispositivo da Lei Complementar nº 95/2013

07/21 – Resolução – Aprova o Programa de Preparação para Aposentadoria

06/21 – Resolução – Altera artigo da Resolução CA nº 02/2021

05/21 – Resolução – Dispôe sobre o regramento dos honorários advocatícios

04/21 – Resolução – Bens Desincorporados do Patrimônio da Autarquia e Doados

03/21 – Regulamento Eleições Comitê de Investimentos – Mandato 2021/2025

02/21 – Dispõe Sobre Regras de Credenciamento e Aplicações Financeiras  

01/21 – Regulamento Eleição para Preenchimento do Comitê de Investimentos

01/20 – Dispõe Sobre a Celebração de Convênio Banco Bradesco

02/19 – Define Regras para Eleição do Comitê de Investimentos

01/19 – Altera Resolução Cons. Adm. 02/17

06/18 – Altera Resolução Cons. Adm. 02/17

05/18 – Altera Resolução Cons. Adm. 02/17

04/18 – Institui o Código de Ética do BERTPREV

03/18 – Institui a Política de Segurança da Informação

02/18 – Disciplina a Ouvidoria e acesso à informação

Errata Resolução 01/18

01/18 – Altera Resolução CA 02/17

02/17 – Disciplina processo de credenciamento das instituições financeiras e de aplicações financeiras dos recursos previdenciários

01/17 – Dispõe sobre o regulamento para eleições dos membros do Comitê de Investimentos do BERTPREV

03/16 – Institui o Código de Ética aplicável aos servidores do quadro de pessoal do BERTPREV

02/16 – Disciplina credenciamento de instituições financeiras

01/16 – Disciplina o pagamento de certificações

03/15 – Institui o Controle Interno e a Ouvidoria

02/15 – Disciplina entrega de declaração de bens dos conselheiros

01/15 – Altera Resoluções 05/13 e 08/13 C.A.

02/14 – Disciplina o parcelamento de valores recebidos a maior pelo segurado

01/14 – Disciplina o parcelamento de valores não descontados dos segurados e não repassados pelos orgãos patronais

08/13 – Revoga a Resolução 03/13 C.A./BERTPREV e disciplina o processo administrativo de aplicações financeiras 

07/13 – Revoga a Resolução 06/13 C.A./BERTPREV

06/13 – Revoga a Resolução 03/13 C.A./BERTPREV e disciplina o processo administrativo de aplicações financeiras

05/13 – Disciplina o credenciamento de instituições financeiras

04/13 – Altera redação da Resolução 01/13

03/13 – Revoga a Resolução 02/13 C.A./BERTPREV e disciplina o processo administrativo de aplicações financeiras

02/13 – Disciplina o processo administrativo de aplicações financeiras

01/13 – Disciplina credenciamento de instituições financeiras

02/12 – Altera redação da Resolução 01/12

01/12 – Disciplina regras de organização, estrutura, composição e funcionamento do comitê de investimentos

Resoluções Bertprev

por jefferson

03/22 – Cartão alimentação

02/22 – Reajuste de aposentadorias e pensões

01/22 – Reajusta salário mínimo – teto do RGPS e tributação de inativos e pensionistas

01/21 – Reajusta benefícios de valor do salário-mínimo, salário-família e auxílio-reclusão

03/20 – Reajusta vencimentos

02/20 – Disciplina uso do automóvel do BERTPREV

01/20 – Reajusta benefícios de valor do salário-mínimo, salário-família e auxílio-reclusão

03/19 – Reajusta vencimentos

02/19 – Cartão alimentação

01/19 – Reajusta benefícios de valor do salário-mínimo, salário-família e auxílio-reclusão

03/18 – Disciplina uso do automóvel do BERTPREV

02/18 – Reajusta vencimentos

01/18 – Reajusta benefícios de valor do salário-mínimo, salário-família e auxílio-reclusão

05/17 – Celebra convênio com banco Santander 

04/17 – Reajusta vencimentos

03/17 – Reajusta vencimentos

02/17  – Disciplina o uso do automóvel do BERTPREV

01/17 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria ministerial n° 08/17

05/16 – Desincorpora itens do patrimônio

04/16 – Disciplina expediente administrativo no mês de maio

03/16 – Disciplina o uso do automóvel 

02/16 – Reajusta vencimentos

Retificação da Resolução 01/16

01/16 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 01/16

03/15 – Convênio CEF para empréstimos por consignação

02/15 – Reajusta vencimentos

01/15 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 13/15

02/14 – Reajusta vencimentos

01/14 – disciplina o parcelamento de valores não descontados dos segurados e não repassados  ao BERTPREV

05/13 – Disciplina expediente administrativo no mês de dezembro 

04/13 – Desincorpora itens do patrimônio

03/13 – Reajusta vencimentos

02/13 – Celebra convênio com Banco do Brasil

01/13 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 15/13

03/12 – Disciplina expediente administrativo no mês de dezembro

02/12 – Reajusta vencimentos

01/12 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 02/12

05/11 – Disciplina entrega de declaração anual de bens para fins de arquivo

04/11 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 407/11

03/11 – Reajusta vencimentos

02/11 – Revisa proventos de aposentadoria e pensões

01/11 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 568/10

04/10 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 333/10

03/10 – Desincorpora itens do patrimônio

02/10 – Reajusta vencimentos

01/10 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 350/09

01/09 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 48/09

03/08 – Reajusta vencimentos

02/08 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria interministerial n° 77/08

01/08 – Desincorpora itens do patrimônio

02/07 – Reajusta vencimentos

01/07 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria MPAS n° 142/07

03/06 – Disciplina expediente nos dias de jogo da seleção brasileira

02/06 – Altera o texto da resolução 01/05

01/06 – Reajusta vencimentos

06/05 – Aplica ao BERTPREV as disposições dos decretos municipais 1071/05 e 1075/05

05/05 – Altera o texto da resolução 01/05

04/05 – Trata da incorporação do abono salarial

03/05 – Reajusta vencimentos dos inativos e pensionistas de acordo com portaria MPAS nº 822/05

02/05 – Reajusta vencimentos

01/05 – Disciplina o uso do automóvel do BERTPREV

01/04 – Reajusta vencimentos

04/03 – Reajusta vencimentos

01/03 – Declara o vencedor do Prêmio Previdência Municipal 2002

03/02 – Prêmio Previdência Municipal 2002

02/02 – Reajusta vencimentos

Legislação Institucional

por jefferson

Lei complementar 167/2021

Altera Lei complementar 129/95 e LC 95/13.

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Lei complementar 153/2020

Altera Lei complementar 129/95 e 95/13.

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Lei complementar 135/18

Altera Lei complementar 95/13

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Lei complementar 119/15

Altera Lei complementar 95/13

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Lei complementar 101/14

Altera Lei complementar 95/13

 

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Lei complementar 95/13

Reorganiza o regime próprio de previdência municipal de Bertioga.

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Estatuto dos Servidores Públicos de Bertioga Lei municipal 129/95

Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bertioga, incluídos os membros do Magistério Público Municipal, pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais, dispõe sobre a Guarda Municipal, e dá outras providências.

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Leis revogadas

Lei complementar 012/02 que reorganiza o regime próprio de previdência municipal de bertioga – Revogada pela LC 95/13 Clique aqui

LC 81/11 que aumenta alíquota da contribuição previdenciária patronal – Revogada pela LC 95/13 Clique aqui

LC 88/12 que aumenta alíquota da contribuição previdenciária patronal – Revogada pela LC 95/13 Clique aqui

LC187/96 que dispões sobre a criação do instituto – Revogada pela LC 88/12 Clique aqui

Legislação de Investimentos

por jefferson

Resolução 4695/18 CVM

Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

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Resolução 4604/17 CVM

Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Resolução 4392/14 CVM

Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Portaria Ministério da Previdência Social 519/11

Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para definir sobre classificação como investidor qualificado e investidor profissional e parâmetros sobre o credenciamento de instituições, e a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do CRP, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015.

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Resolução 3922/10  CVM

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Portaria Ministério da Previdência Social 170/12

Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Portaria Ministério da Previdência Social 519/11

Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação da Portaria MPS no 204, de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS no 402, de 10 de dezembro de 2008 e 402, bas de 2008 e dá outras providências. (retificado no DOU de 26/08/2011).

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Instruções Normativas

por jefferson

01/18 – Atualiza regras regulamentares de concessão do salário-maternidade

01/16 – Dispõe sobre a periodicidade das reavaliações médicas dos dependentes incapazes/inválidos

01/15 – Dispõe sobre regras para pagamento de benefícios suspensos

01/14 – Adota critérios para concessão de auxílio-doença

01/13 – Autoriza despesa Conselho Administrativo

04/09 – Adota critérios sobre a readaptação ou reversão à atividade do inativo por invalidez

03/09 – Altera a redação da instrução normativa 01/09

02/09 – Adota critérios para dispensa de reunião

01/09 – Adota critérios para concessão de auxílio-doença

04/05 – Altera os critérios para dispensa de reunião

03/05 – Inclui nova redação à instrução normativa 02/03

02/05 – Regulamenta o salário maternidade

01/05 – Altera os critérios para dispensa de reunião

01/04 –  Altera os critérios para dispensa de reunião

02/03 – Adota critérios para concessão de auxílio-doença

01/03 – Adota critérios para dispensa de reunião