Legislação Institucional
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- Categoria: Legislação Institucional
Lei complementar 153/2020
Altera Lei complementar 129/95 e 95/13.
Lei complementar 135/18
Altera Lei complementar 95/13
Lei complementar 119/15
Altera Lei complementar 95/13
Lei complementar 101/14
Altera Lei complementar 95/13
Lei complementar 95/13
Reorganiza o regime próprio de previdência municipal de Bertioga.
Estatuto dos Servidores Públicos de Bertioga Lei municipal 129/95
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bertioga, incluídos os membros do Magistério Público Municipal, pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais, dispõe sobre a Guarda Municipal, e dá outras providências.
Leis revogadas
Lei complementar 012/02 que reorganiza o regime próprio de previdência municipal de bertioga - Revogada pela LC 95/13 Clique aqui
LC 81/11 que aumenta alíquota da contribuição previdenciária patronal - Revogada pela LC 95/13 Clique aqui
LC 88/12 que aumenta alíquota da contribuição previdenciária patronal - Revogada pela LC 95/13 Clique aqui
LC187/96 que dispões sobre a criação do instituto - Revogada pela LC 88/12 Clique aqui
